Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um município foi designado para atuar em um processo licitatório. Durante a leitura da Lei nº 14.133/2021, ele se deparou com os requisitos para a atuação de agentes públicos na condução dos procedimentos licitatórios. Ele tem dúvidas sobre quem pode ser designado para tais funções e quais impedimentos devem ser observados para garantir a lisura e a impessoalidade.

(a)

A lei exige que o agente público responsável pela condução de um processo licitatório seja obrigatoriamente um servidor público efetivo com estabilidade no cargo, sendo vedada a participação de cargos em comissão ou empregados públicos.

(b)

É preferencialmente designado servidor público efetivo ou empregado público dos quadros permanentes, devendo o agente possuir formação compatível com a natureza das atribuições e não possuir impedimentos de parentesco ou relação com licitantes ou contratados até o quarto grau, inclusive.

(c)

A condução do processo licitatório pode ser realizada por qualquer servidor público, independentemente de sua formação ou vínculo, desde que não seja cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados, sendo o parentesco irrelevante para a atuação.

(d)

A lei permite que o mesmo agente público atue em todas as fases do procedimento licitatório, desde a preparação até a homologação, para garantir a continuidade e a celeridade do processo, sendo a segregação de funções uma mera recomendação.

(e)

O agente de contratação deve ser preferencialmente um servidor efetivo, mas pode ser um cargo em comissão, desde que tenha experiência comprovada em licitações e não possua qualquer tipo de relação, mesmo que profissional, com empresas que habitualmente contratam com o poder público.