Questões de Concurso

O município de Trindade (GO) está implementando as diretrizes do Pacto pela Saúde, buscando fortalecer a gestão e a organização dos serviços de saúde. A equipe de gestão municipal se reúne para definir as prioridades de ação e os mecanismos de financiamento, com o objetivo de garantir o acesso universal e a integralidade do cuidado à população.

(a)

O Pacto pela Gestão, parte integrante do Pacto pela Saúde, foca exclusivamente na descentralização de recursos financeiros para os municípios, sem alterar as responsabilidades dos estados e da União na organização do sistema de saúde.

(b)

O Pacto pela Vida, um dos componentes do Pacto pela Saúde, estabelece prioridades sanitárias e metas a serem alcançadas pelos entes federativos, com ênfase na melhoria da atenção primária e no controle de doenças crônicas.

(c)

O Pacto pela Saúde, em suas diferentes vertentes (Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e Pacto em Defesa do SUS), visa a consolidação do SUS por meio da cooperação entre os entes federativos, o aprimoramento da gestão, a definição de responsabilidades e o enfrentamento das prioridades sanitárias nacionais.

(d)

A implementação do Pacto pela Saúde não exige a participação da sociedade civil, pois as decisões sobre a organização e o financiamento do SUS são de competência exclusiva dos gestores municipais, estaduais e federais.

(e)

O Pacto em Defesa do SUS, dentro do contexto do Pacto pela Saúde, refere-se unicamente à judicialização de demandas em saúde, sem envolver aspectos de financiamento ou de organização dos serviços.