Questões de Concurso

Um gestor municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) precisa avaliar a efetividade das ações de atenção básica em sua cidade. Ele dispõe de dados sobre a cobertura vacinal, a taxa de mortalidade infantil e o número de consultas realizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para uma análise mais completa, ele busca compreender como esses indicadores se relacionam com as políticas públicas implementadas e quais instrumentos podem auxiliar na avaliação contínua do sistema.

(a)

A Lei 8.142/90 estabelece que a avaliação do SUS deve se restringir à análise financeira dos recursos repassados aos municípios, sem considerar indicadores de saúde.

(b)

Os indicadores de saúde, como cobertura vacinal e mortalidade infantil, são instrumentos essenciais para monitorar a qualidade e a efetividade das ações do SUS, permitindo ajustes nas políticas públicas.

(c)

A Lei 8.080/90 determina que a gestão do SUS é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos municípios apenas a execução de tarefas delegadas.

(d)

Instrumentos de avaliação de indicadores são desnecessários no SUS, pois a avaliação é realizada de forma espontânea pelas equipes de saúde.

(e)

A participação comunitária é o único instrumento válido para a avaliação do SUS, desconsiderando dados epidemiológicos e estatísticos.