Questões de Concurso

Prefeitura de Jardinópolis - SP

Concurso: Prefeitura de Jardinópolis - SP
Cargo: Médico Especialista Neurologista (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Médico Especialista Neurologista (Nível Superior)

Disciplina: Saúde Pública

FC707256

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Segundo a Constituição Federal e a Lei no 8.080/1990, a atuação de uma Organização Social na gestão de uma Unidade de Pronto Atendimento integrante da rede pública do SUS caracteriza participação

(a)

suplementar, pois a natureza privada da entidade permite ampliar a oferta assistencial para além da administração pública direta.

(b)

complementar, pois a entidade privada passa a atuar na rede pública sob direção, regulação, financiamento e controle do SUS.

(c)

substitutiva, pois o contrato de gestão transfere à entidade privada a execução do serviço e a responsabilidade pela entrega das metas pactuadas.

(d)

autônoma, pois a entidade possui personalidade jurídica própria e pode organizar seus processos internos de trabalho.

(e)

filantrópica, pois a ausência de finalidade lucrativa caracteriza a prestação de serviço público sem necessidade de controle assistencial pelo gestor.