Questões de Concurso

Um gestor escolar está revisando o Projeto Político Pedagógico (PPP) de sua instituição e precisa garantir que as diretrizes da Educação Física escolar estejam alinhadas com as normativas vigentes no Brasil. Ele busca assegurar que a disciplina seja oferecida de forma inclusiva e que seu papel no desenvolvimento integral dos estudantes seja devidamente reconhecido.

(a)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 estabeleceu a obrigatoriedade da Educação Física para todos os alunos, mas permitiu que as escolas a dispensassem em casos de participação em programas de formação desportiva.

(b)

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Física propõe o desenvolvimento de competências e habilidades relacionadas à cultura corporal de movimento, organizadas em unidades temáticas como brincadeiras e jogos, ginástica, esporte, dança, lutas e fruição.

(c)

A dispensa da obrigatoriedade da Educação Física escolar, prevista em algumas legislações anteriores à LDB de 1996, era justificada pela necessidade de priorizar o desenvolvimento intelectual em detrimento das práticas corporais.

(d)

A Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é a principal regulamentação que define os objetivos e as abordagens pedagógicas da Educação Física escolar no Brasil, estabelecendo um currículo mínimo de atividades.

(e)

A Resolução nº 7/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE) flexibilizou as normas para a oferta da Educação Física em cursos superiores, permitindo que as instituições a substituíssem por qualquer outra disciplina de livre escolha do estudante.