Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Teresópolis estabelece os princípios fundamentais que regem a organização política e administrativa do ente. Dentre esses princípios, destacam-se a autonomia, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Considerando a estrutura federativa brasileira e a autonomia municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação de Teresópolis com o Estado e a União.

(a)

O Município de Teresópolis é uma entidade autônoma que pode legislar sobre qualquer matéria, independentemente das Constituições Federal e Estadual, visando atender exclusivamente aos interesses locais.

(b)

A integração de Teresópolis à estrutura federativa implica o respeito às Constituições Federal e Estadual, garantindo ao município a prerrogativa de legislar sobre assuntos de interesse local e atender às demandas específicas de sua população.

(c)

Teresópolis, como parte do Estado do Rio de Janeiro, possui autonomia limitada pela legislação estadual, que define as principais competências legislativas e administrativas do município.

(d)

A autonomia municipal de Teresópolis é meramente administrativa, não possuindo capacidade legislativa própria, que é exclusiva do Estado e da União.

(e)

O Município de Teresópolis tem sua existência e ação subordinadas integralmente às diretrizes da União, com autonomia restrita à execução de políticas federais em seu território.