Questões de Concurso

A legislação previdenciária, ao introduzir o Nexo Técnico Previdenciário (NTP) com seus três tipos (individual, profissional e epidemiológico), definiu critérios objetivos para caracterizar o vínculo entre o agravo adquirido e a atividade exercida pelo trabalhador.

Assinale a alternativa correta a respeito dessa metodologia de avaliação.

(a)

A associação do adoecimento com a exposição a determinados fatores de risco que constam no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), obrigatoriamente emitido pelas empresas, será caracterizada tanto como Nexo Técnico Profissional quanto como Nexo Técnico Epidemiológico.

(b)

Haverá o reconhecimento automático do Nexo Técnico Individual para o adoecimento resultante da associação de patologias e exposições ocupacionais relacionadas na tabela atualizada de ocupações da CBO (classificação Brasileira de Ocupações).

(c)

Por suas características peculiares, o reconhecimento e a caracterização do acidente de trajeto exigem a emissão obrigatória da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pela empresa ou pelo próprio trabalhador.

(d)

O Nexo Técnico Epidemiológico, por proporcionar uma definição assertiva e não presuntiva da relação de causa e efeito, é considerado o mais consistente pela perícia médica.

(e)

Na aplicação de quaisquer dos três tipos, o reconhecimento da relação entre o agravo e o trabalho, para fins do benefício previdenciário, é competência do perito médico federal e independe da emissão da CAT.