Um servidor público municipal de São Paulo do Potengi, após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, deseja obter informações sobre os seus direitos e deveres, especialmente no que se refere à estabilidade no serviço público. O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais detalha os requisitos e condições para aquisição da estabilidade. Qual o tempo mínimo de efetivo exercício em cargo efetivo é exigido para que o servidor municipal de São Paulo do Potengi adquira estabilidade, conforme o estatuto?