A legislação educacional do município de Teotônio Vilela (AL) é composta por um conjunto de leis que visam aprimorar a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da área. Dentre elas, destacam-se as Leis Municipais nº 2036/2023 e nº 926/2019, que tratam de aspectos como o plano de carreira e a organização do sistema de ensino. Considerando o escopo dessas leis, qual a relação entre elas e a garantia de um ensino público de qualidade?