Questões de Concurso

O município de Teotônio Vilela (AL) promulgou a Lei Municipal nº 962/2019, que estabelece normas para a organização do sistema municipal de ensino. Um gestor escolar está analisando as diretrizes para a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) e as responsabilidades dos diferentes órgãos do sistema educacional. Ele precisa compreender os princípios que norteiam a atuação das escolas municipais.

(a)

A Lei nº 962/2019 centraliza a elaboração do PPP na Secretaria Municipal de Educação, com pouca autonomia para as escolas na definição de suas propostas pedagógicas.

(b)

A legislação municipal prevê que o PPP deve ser elaborado anualmente, sem a necessidade de consulta à comunidade escolar, focando apenas nas metas de avaliação externa.

(c)

A Lei nº 962/2019 garante a autonomia pedagógica das unidades escolares para a elaboração de seus PPPs, com a participação da comunidade escolar, e define as diretrizes gerais para o funcionamento do ensino municipal.

(d)

O documento estabelece que o PPP deve ser um reflexo direto das orientações federais, sem espaço para adaptações às realidades locais, e que a gestão escolar é totalmente independente do sistema municipal de ensino.

(e)

A Lei nº 962/2019 foca exclusivamente na infraestrutura física das escolas, deixando a definição do Projeto Político Pedagógico a critério exclusivo dos professores sem envolvimento da gestão.