Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional do Município de Teotônio Vilela (AL)

FC707606

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Um servidor da área administrativa da Secretaria de Educação de Teotônio Vilela (AL) está analisando a legislação que rege os planos de carreira e a remuneração dos profissionais da educação. Ele precisa compreender as disposições da Lei nº 2036/2023, que atualiza o Plano de Cargos e Carreiras, e da Lei nº 926/2019, que trata de adicionais de desempenho.

(a)

A Lei nº 2036/2023 unificou todos os adicionais de desempenho em um único benefício, enquanto a Lei nº 926/2019 foi revogada.

(b)

A Lei nº 2036/2023 estabelece novas diretrizes para a progressão na carreira, enquanto a Lei nº 926/2019 detalha os critérios para a concessão de adicionais de desempenho, como qualificação e assiduidade.

(c)

As Leis nº 2036/2023 e nº 926/2019 tratam exclusivamente da aposentadoria dos professores, sem relação com cargos ou remuneração.

(d)

A Lei nº 926/2019 criou um plano de cargos e carreiras genérico para todos os servidores municipais, e a Lei nº 2036/2023 apenas a complementou.

(e)

De acordo com as leis mencionadas, a remuneração dos professores é fixada por hora-aula e não há previsão de adicionais de desempenho ou progressão na carreira.