Questões de Concurso

O Conselho Municipal de Educação de Teotônio Vilela (AL) está revisando as normas que regem o processo de avaliação do desempenho dos professores da rede municipal. O objetivo é garantir que o processo seja justo, transparente e contribua para a melhoria da qualidade do ensino. A Lei Municipal nº 962/2019 é o principal documento a ser consultado para tal fim.

(a)

A Lei Municipal nº 962/2019 determina que a avaliação de desempenho seja realizada exclusivamente por meio de provas escritas aplicadas semestralmente aos professores.

(b)

A referida lei estabelece que a avaliação de desempenho deve considerar critérios como assiduidade, pontualidade e relacionamento interpessoal, mas não aborda a prática pedagógica.

(c)

Conforme a Lei Municipal nº 962/2019, a avaliação de desempenho docente deve ser processual, contínua e envolver múltiplos instrumentos, incluindo autoavaliação, avaliação pelos pares e pela gestão, além de considerar a prática pedagógica e os resultados de aprendizagem dos alunos.

(d)

A Lei Municipal nº 962/2019 prevê que a avaliação de desempenho seja realizada apenas ao final de cada ano letivo, com base em relatório elaborado pelos alunos.

(e)

A legislação municipal em questão permite que a avaliação de desempenho seja feita apenas pela percepção subjetiva dos pais dos alunos, sem critérios objetivos.