Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional do Município de Teotônio Vilela (AL)

FC707609

notificar erro

A Lei Municipal nº 773/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Teotônio Vilela (AL), estabelece diretrizes importantes para a categoria. Um grupo de professores está discutindo os direitos e deveres previstos nesta legislação, com foco especial nas normas que regem a jornada de trabalho e as férias.

(a)

A jornada de trabalho dos professores é de 40 horas semanais, com direito a 30 dias corridos de férias remuneradas ao final de cada ano letivo.

(b)

A lei estabelece que a jornada de trabalho pode ser flexibilizada unilateralmente pela gestão escolar, e as férias são concedidas de acordo com a necessidade do serviço, sem período definido.

(c)

A jornada de trabalho é de 25 horas semanais para todos os professores, e as férias são de 45 dias, divididos em dois períodos.

(d)

A Lei Municipal nº 773/2015 define a jornada de trabalho em 30 horas semanais e estabelece o direito a 45 dias de férias anuais, a serem usufruídos durante o período de recesso escolar.

(e)

A lei prevê uma jornada de 30 horas semanais e 60 dias de férias, podendo o professor escolher o período de gozo.