Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional do Município de Teotônio Vilela (AL)

FC707610

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A Lei Municipal nº 2036/2023, em conjunto com a Lei nº 926/2019, reestrutura o plano de carreira do magistério público de Teotônio Vilela (AL), buscando alinhar as progressões às metas de qualidade educacional. Um professor se depara com as novas disposições sobre titulação e tempo de serviço para ascensão.

(a)

As leis estabelecem que a progressão para o nível imediatamente superior na carreira docente ocorrerá automaticamente a cada dois anos, sem a necessidade de comprovação de titulação adicional.

(b)

A Lei nº 2036/2023, ao revogar a Lei nº 926/2019, removeu qualquer possibilidade de progressão por mérito, focando apenas no tempo de serviço.

(c)

A ascensão na carreira, conforme as leis mencionadas, poderá ser feita por merecimento, com base em critérios como titulação, tempo de serviço e avaliação de desempenho, ou por antiguidade.

(d)

O tempo de serviço em instituições privadas de ensino não é considerado para fins de progressão na carreira do magistério público municipal.

(e)

As leis determinam que a formação continuada é opcional e não interfere nos critérios de progressão salarial ou de cargo.