Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional do Município de Teotônio Vilela (AL)

FC707611

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O município de Teotônio Vilela (AL) promulgou a Lei Municipal nº 962/2019, que estabelece normas complementares à legislação federal e estadual no que tange à organização do sistema de ensino municipal. Um gestor escolar precisa orientar sua equipe sobre os princípios que norteiam a educação no município.

(a)

A Lei nº 962/2019 prioriza a oferta de educação infantil em período integral, sendo a educação básica obrigatória a partir dos 7 anos de idade.

(b)

O currículo da educação básica municipal deve ser organizado de forma a garantir a formação integral do aluno, respeitando os valores culturais e sociais da comunidade.

(c)

A lei garante o acesso gratuito ao ensino superior público municipal para todos os residentes do município que concluíram o ensino médio.

(d)

A participação da comunidade escolar na gestão democrática é um direito garantido, mas a lei não especifica os mecanismos de sua efetivação.

(e)

O financiamento da educação municipal é de responsabilidade exclusiva do governo estadual, conforme a Lei nº 962/2019.