Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional do Município de Teotônio Vilela (AL)

FC707612

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Em 2025, o município de Teotônio Vilela (AL) publicou a Lei Municipal nº 2093/2025, com o objetivo de modernizar e adaptar a gestão de seus recursos humanos. Um servidor público questiona a aplicação de novas regras relativas à avaliação de desempenho e ao desenvolvimento na carreira.

(a)

A Lei nº 2093/2025 estabelece que a avaliação de desempenho será realizada apenas uma vez a cada cinco anos, visando reduzir a burocracia administrativa.

(b)

O desenvolvimento na carreira, segundo a nova lei, está condicionado exclusivamente à antiguidade no serviço público, independentemente de metas ou resultados.

(c)

A legislação prevê a criação de um programa de capacitação continuada obrigatório para todos os servidores, com foco no aprimoramento das competências técnicas e comportamentais.

(d)

A lei permite a remoção de servidores entre secretarias sem a necessidade de anuência do servidor, visando otimizar a alocação de pessoal.

(e)

A progressão funcional, conforme a Lei nº 2093/2025, é automática e independe de qualquer tipo de avaliação ou mérito.