Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Anchieta (ES)

FC707651

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O Município de Anchieta, como unidade autônoma integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Espírito Santo, possui uma estrutura de organização e funcionamento definida por sua Lei Orgânica. Essa norma fundamental estabelece os princípios que regem a atuação dos poderes municipais e a divisão administrativa do território.

(a)

A Lei Orgânica de Anchieta prevê a existência de três poderes municipais: Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo a separação e harmonia entre eles.

(b)

O município de Anchieta se divide administrativamente em quatro distritos: Sede, Jabaquara, Alto Pongal e um quarto distrito fictício criado para fins didáticos.

(c)

A autonomia do Município de Anchieta é fundamentada no povo, que a exerce por meio do voto universal, direto e secreto, além de outros mecanismos de participação popular.

(d)

Os símbolos oficiais de Anchieta, que representam sua cultura e história, incluem a Bandeira, o Hino e o Brasão, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica.

(e)

A Lei Orgânica de Anchieta determina que a categoria jurídica de cidade é detida pela sede administrativa do município, que abriga a prefeitura e a câmara.