Questões de Concurso

Um servidor público de Massapê (CE) recebe um documento oficial externo que necessita de registro e controle para sua tramitação interna. Ao chegar na unidade administrativa, o documento deve ser encaminhado para um setor específico que garantirá sua rastreabilidade e organização. Esse procedimento é fundamental para a gestão documental e a transparência dos atos administrativos.

(a)

O documento deve ser imediatamente encaminhado à unidade destinatária final para que o servidor responsável tome ciência e tome as providências cabíveis, sem necessidade de registro prévio.

(b)

A correspondência oficial recebida deve ser protocolizada em um sistema, onde serão registrados dados como data de entrada, número único, origem e assunto, antes de ser distribuída à unidade competente.

(c)

Por se tratar de um documento externo, ele deve ser classificado como particular e arquivado na seção de correspondências não oficiais, a menos que haja determinação expressa em contrário.

(d)

O servidor que recebe o documento deve realizar uma análise preliminar do conteúdo para determinar sua urgência e, em seguida, entregá-lo diretamente à autoridade máxima do órgão.

(e)

O registro do documento só é necessário se ele for utilizado como prova em um processo judicial; caso contrário, pode ser encaminhado diretamente para a unidade de destino sem formalidades.