Questões de Concurso

Um cidadão de Massapê protocolou um pedido de informação junto à Secretaria de Obras sobre o andamento de uma obra pública em seu bairro. O servidor responsável, ao analisar o documento, verificou que ele continha todos os elementos necessários para a solicitação, incluindo a identificação clara do requerente e o objeto da informação desejada. O processo foi então encaminhado para a devida análise e resposta.

(a)

O documento apresentado pelo cidadão era um edital, que estabelece regras para a contratação de serviços públicos e não para a solicitação de informações.

(b)

O servidor deveria ter exigido uma procuração, pois o cidadão não poderia solicitar informações em nome próprio, sendo necessária a representação legal para qualquer tipo de requerimento.

(c)

O pedido foi formalizado como um ato administrativo de comunicação, que, por conter os requisitos legais e administrativos, permite à administração pública dar o devido seguimento à solicitação de informação.

(d)

O documento era uma mensagem eletrônica, e por isso, não possuía validade jurídica para ser protocolado em órgão público, devendo o cidadão comparecer pessoalmente.

(e)

O pedido continha elementos de uma mensagem eletrônica sigilosa, o que impediu sua análise imediata pela Secretaria de Obras, necessitando de autorização judicial.