Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Atualidades

FC707701

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A expansão urbana e a gestão de resíduos sólidos são desafios constantes para os municípios brasileiros, que buscam equilibrar o desenvolvimento com a sustentabilidade ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece diretrizes importantes para a organização desse setor.

(a)

A PNRS determina que a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos é exclusivamente dos governos estaduais, com os municípios atuando apenas na coleta.

(b)

A lei incentiva a implantação de aterros sanitários como única solução para o destino final dos resíduos, proibindo qualquer forma de reciclagem ou compostagem.

(c)

A PNRS prevê a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a logística reversa, a erradicação dos lixões e a priorização da reciclagem e da compostagem sobre o aterramento.

(d)

A PNRS estabelece que a coleta seletiva é opcional para os municípios com menos de 50 mil habitantes, não havendo obrigatoriedade de planos de gestão de resíduos.

(e)

A PNRS foca apenas na coleta e transporte dos resíduos, sem abordar a destinação final ou a responsabilidade dos fabricantes pelos produtos pós-consumo.