Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Educação de Serrinha (BA) está revisando os documentos que norteiam a prática pedagógica em todas as escolas da rede. O objetivo é assegurar que as propostas curriculares estejam alinhadas às diretrizes nacionais, promovendo uma educação equitativa e de qualidade para todos os estudantes. Qual conjunto de normas estabelece os princípios e diretrizes para a organização e o funcionamento da Educação Básica no Brasil, influenciando diretamente a elaboração dos currículos?

(a)

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que foram documentos de orientação curricular anteriores à BNCC.

(b)

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação Básica, que definem os eixos estruturantes, os objetivos de aprendizagem e as competências a serem desenvolvidas.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação.

(d)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece o marco legal da educação brasileira.

(e)

O Plano Nacional de Educação (PNE), que define as metas e estratégias para a política educacional brasileira em um período de 10 anos.