Questões de Concurso

Prefeitura de Limoeiro - PE

Concurso: Prefeitura de Limoeiro - PE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC707844

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Considerando o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que assegura diversos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

É assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

(b)

É garantido o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

(c)

Os trabalhadores têm direito à assistência gratuita aos seus filhos e dependentes, desde o nascimento até os 6 (seis) anos de idade, em creches e pré-escolas.

(d)

Reconhece-se ao trabalhador a proteção em face da automação, na forma da lei.

(e)

O trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.