Um empreendimento imobiliário de grande porte foi proposto para a região metropolitana de Contagem, com previsão de construção de um complexo residencial e comercial. A proposta inclui a supressão de uma área de mata nativa e a alteração de um curso d'água existente para a implantação da infraestrutura. O órgão ambiental municipal, ao analisar o projeto, necessita avaliar os potenciais impactos ambientais e propor medidas mitigadoras e compensatórias. Qual instrumento técnico-legal é fundamental para subsidiar essa análise e a tomada de decisão quanto à viabilidade ambiental do empreendimento?