Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC70847

notificar erro

Em relação ao procedimento do júri, é correto afirmar que

(a)

em caso de impronúncia, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade.

(b)

não será intimado por edital, da decisão de pronúncia, o acusado solto que não for encontrado.

(c)

estão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos que requeiram sua dispensa.

(d)

os jurados excluídos por impedimento não serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.

(e)

comparecendo, pelo menos, 21 (vinte e um) jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciado o processo que será submetido a julgamento.