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Texto III

Está tramitando no Senado um projeto do Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), (PLS 782/2015), que institui a cobrança de mensalidades nas Universidades Públicas para estudantes cuja renda seja superior a 30 salários mínimos (26,4 mil). Há 10 anos, Crivella apresentou um projeto semelhante que foi rejeitado pela Comissão de Educação no Senado.

A luta histórica do movimento estudantil e das entidades e movimentos dos professores e técnico-administrativos sempre foi em defesa do caráter público, gratuito e de qualidade da educação. O projeto representa um verdadeiro retrocesso e a continuidade do processo da privatização da Universidade e da educação em curso no Brasil e no mundo, seguindo as diretrizes do Banco Mundial e das políticas neoliberais do imperialismo.

Essa lógica da cobrança de mensalidades no ensino superior público é totalmente controversa à defesa de projeto de educação dos movimentos sociais. A nossa defesa deve ser da educação pública, gratuita, laica e de qualidade. Se aprovado este projeto, a educação no Brasil irá na contramão das lutas e vitórias em países da América Latina recentemente no campo da educação. Assim como da própria Constituição Federal, que prevê, em seu artigo 205, que a educação é um direito de todos e dever do Estado. Na Argentina, que fruto de muita luta, alterou sua legislação proibindo a cobrança de mensalidades e quaisquer outras taxas nas instituições de ensino superior. Já no Chile, depois de intensas mobilizações protagonizadas pelos estudantes e com apoio massivo dos trabalhadores e da população em geral, a educação superior no Chile, que foi um dos primeiros países da América Latina a sofrer com a implementação das políticas neoliberais do imperialismo, e teve sua educação toda privatizada, agora conquistou um importante passo rumo à educação pública no país. Os pinguins do Chile conquistaram a não cobrança de mensalidades nas instituições de ensino, realizando uma verdadeira reforma no sistema educacional no Chile.

Fonte: UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE). A nossa defesa é a da educação pública, gratuita, laica e de qualidade. Disponível em: https://www.une.org.br/opiniao/a-nossa-defesa-e-a-da-educacao-publica-gratuita-laica-e-de-qualidade/. Acesso em: 19 nov.2025.