Um município baiano, ao elaborar seu plano plurianual, buscou alinhar suas diretrizes com as normas federais de contabilidade pública. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) atualizou recentemente suas orientações, impactando a forma como os entes federativos devem registrar e apresentar suas informações financeiras e orçamentárias. Considerando a entrada em vigor da 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que descreve corretamente a vigência e a aplicação desta nova edição.