Questões de Concurso

Em uma situação hipotética, um servidor público de Anchieta é nomeado para um cargo em comissão e, posteriormente, deseja retornar ao cargo efetivo que ocupava anteriormente. A Lei Orgânica do Município de Anchieta, em consonância com a legislação federal, disciplina o regime jurídico dos servidores. Sobre o retorno ao cargo efetivo após o exercício de cargo em comissão, qual das seguintes opções descreve a situação mais adequada?

(a)

O servidor em cargo em comissão não tem direito a retornar ao cargo efetivo, devendo prestar novo concurso público.

(b)

O servidor que exerceu cargo em comissão tem direito à recondução ao cargo efetivo, desde que haja vaga e interesse da administração.

(c)

A recondução ao cargo efetivo é um direito do servidor que exerceu cargo em comissão, ocorrendo quando o servidor é reconduzido ao cargo anterior por decisão judicial ou administrativa.

(d)

O servidor que ocupou cargo em comissão pode ser nomeado para outro cargo efetivo sem a necessidade de aprovação em novo concurso, desde que tenha sido estável no cargo anterior.

(e)

O servidor que ocupou cargo em comissão tem o direito de retornar ao cargo efetivo, mas precisa aguardar a vacância do cargo para ser reintegrado.