Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, em visita ao Brasil, foi detido arbitrariamente por agentes de segurança pública, sem que lhe fossem apresentadas as razões da prisão ou garantido o acesso a um advogado. Tal situação levanta questionamentos sobre a proteção dos direitos fundamentais no território nacional, mesmo para não residentes. Considerando a aplicabilidade dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação.

(a)

Os direitos fundamentais são aplicáveis apenas aos cidadãos brasileiros natos, excluindo estrangeiros em visita ou residentes no país, pois estes não possuem vínculo jurídico com a nação.

(b)

A detenção arbitrária de qualquer indivíduo em território brasileiro, independentemente de sua nacionalidade, viola princípios constitucionais basilares, uma vez que os direitos fundamentais, em sua maioria, são universais e aplicáveis a todos.

(c)

O direito à liberdade de locomoção e o acesso à justiça são garantias restritas aos brasileiros, cabendo aos estrangeiros a submissão às leis locais sem direito a questionamentos sobre a legalidade de sua detenção.

(d)

Embora a detenção arbitrária seja ilegal, os direitos fundamentais de estrangeiros em visita são limitados aos previstos em tratados internacionais específicos, não se aplicando as normas constitucionais brasileiras de forma plena.

(e)

A aplicabilidade dos direitos fundamentais a estrangeiros em visita depende de reciprocidade diplomática, ou seja, se o país de origem do estrangeiro garante os mesmos direitos aos brasileiros em seu território.