Questões de Concurso

Um delegado de polícia civil, ao investigar um crime de furto qualificado, iniciou um inquérito policial para apurar os fatos. Durante a investigação, foram coletadas provas testemunhais e materiais, mas o suspeito não foi localizado para prestar depoimento. O delegado, então, solicitou ao juiz a decretação de prisão temporária do investigado com base nas evidências preliminares.

(a)

O inquérito policial é uma peça informativa que não possui caráter jurisdicional, sendo sua instauração de competência exclusiva da autoridade policial, que pode, inclusive, determinar a prisão temporária de suspeitos com base em indícios.

(b)

A prisão temporária pode ser decretada pela autoridade policial, independentemente de autorização judicial, como forma de garantir a celeridade na apuração de crimes graves, sendo o inquérito policial o instrumento adequado para tal.

(c)

O inquérito policial é um procedimento administrativo investigatório, de caráter inquisitivo, presidido pela autoridade policial, que visa a colher elementos de informação para subsidiar a futura ação penal, não possuindo, contudo, poder de decretação de prisão.

(d)

A instauração do inquérito policial é obrigatória quando há notícia de crime, e a autoridade policial, ao coletar provas, pode solicitar ao Poder Judiciário a decretação de prisão temporária, desde que presentes os requisitos legais e o prazo estabelecido em lei.

(e)

O inquérito policial, por ser um procedimento sigiloso, permite que a autoridade policial tome medidas coercitivas como a prisão temporária sem a necessidade de manifestação do Ministério Público ou autorização judicial.

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