Questões de Concurso

Um grupo de ativistas ambientais em Salvador (BA) planeja realizar um protesto pacífico para expressar sua insatisfação com a poluição de um rio local. Eles desejam garantir que sua manifestação seja protegida e respeitada, buscando entender os fundamentos legais que amparam seu direito de expressar suas opiniões e reivindicações.

(a)

O direito à liberdade de expressão, embora fundamental, é absoluto e não pode sofrer qualquer tipo de restrição, mesmo em casos de potencial dano à ordem pública.

(b)

Os direitos humanos são inerentes à condição humana e, por sua natureza, são históricos, ou seja, foram conquistados e expandidos ao longo do tempo através de lutas sociais e marcos legais.

(c)

A inalienabilidade dos direitos humanos impede que qualquer direito seja negociado ou transferido, garantindo que a dignidade humana seja sempre preservada, mas não se aplica a direitos coletivos como o de protesto.

(d)

A relatividade dos direitos humanos significa que eles podem ser livremente relativizados pelo Estado em nome da segurança nacional, permitindo a censura prévia de manifestações.

(e)

A teoria do status de G. Jellinek, ao classificar a relação indivíduo-Estado, sugere que os direitos humanos são uma concessão do Estado, podendo ser revogados a qualquer momento.