Questões de Concurso

Em um debate sobre direitos e deveres dos servidores municipais de Salvador, surgiu a dúvida sobre a natureza e a possibilidade de alteração de certos direitos pecuniários. Um servidor questionou se o valor que recebe, composto pelo salário base e adicionais, poderia ser diminuído. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salvador, analise as afirmativas abaixo sobre os conceitos de vencimento e remuneração e suas garantias legais.

(a)

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível por ato administrativo discricionário, visando o equilíbrio financeiro do município.

(b)

Remuneração é a soma do vencimento do cargo com as vantagens pecuniárias, sejam elas permanentes ou temporárias, e o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens permanentes não pode ser reduzido.

(c)

Vencimento é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício do cargo, sendo que as vantagens temporárias podem ser reduzidas a qualquer momento.

(d)

Provento é a remuneração paga ao servidor em atividade, enquanto o vencimento se refere ao servidor aposentado.

(e)

A retribuição pecuniária devida ao servidor em disponibilidade é chamada de vencimento, e não pode ser reduzida.