A Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, Lei nº 7.498/1986, estabelece competências privativas do enfermeiro, como a prescrição da assistência de enfermagem e cuidados diretos a pacientes graves. O dimensionamento adequado da equipe de enfermagem, conforme preconizado pelo Conselho Federal de Enfermagem, deve considerar essas competências privativas para garantir uma divisão de trabalho que não sobrecarregue os profissionais e assegure a qualidade da assistência.