A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei nº 7.498/1986) estabelece que o enfermeiro é o único profissional habilitado a prescrever a assistência de enfermagem, realizar cuidados diretos a pacientes graves com risco de morte e executar procedimentos de maior complexidade técnica que exijam conhecimento científico e capacidade de tomada de decisão imediata, sendo essas competências indelegáveis a técnicos e auxiliares de enfermagem.