A Lei nº 8.080/1990, ao dispor sobre as condições e os elementos que conjugados determinam a garantia de acesso à saúde, estabelece que os níveis de saúde refletem a organização social e econômica do país, sendo a saúde um dos determinantes e condicionantes, entre outros, da qualidade de vida, o que implica o reconhecimento de que fatores como as condições de moradia, saneamento básico, renda e educação possuem influência direta no bem-estar da população.