Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação de São Sebastião (AL)

FC708966

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Um cidadão de São Sebastião (AL) tem interesse em participar ativamente da vida política do município e busca compreender a estrutura e as competências dos órgãos públicos municipais, conforme definido pela Lei Orgânica. Ele deseja saber quais são os poderes constituídos no município e qual a sua relação de independência e harmonia.

(a)

O município é constituído pelos poderes Executivo e Legislativo, que devem atuar de forma independente e harmônica, sem a existência de um poder Judiciário próprio.

(b)

O município possui os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, todos com autonomia plena e sem qualquer subordinação entre si.

(c)

Apenas o poder Executivo é reconhecido pela Lei Orgânica, com o Legislativo funcionando como órgão meramente consultivo.

(d)

O município é autônomo, mas não soberano, sendo composto pelos poderes Executivo e Legislativo, com o Judiciário sendo uma instância estadual.

(e)

Os poderes Executivo e Judiciário são os únicos reconhecidos, com o Legislativo atuando de forma secundária e dependente do Executivo.