Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação de São Sebastião (AL)

FC708967

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Um servidor público recém-empossado no município de São Sebastião (AL) tem dúvidas sobre as atribuições e restrições de seu cargo, buscando orientação com base na legislação municipal. Ele questiona, especificamente, quais poderes compõem a estrutura administrativa do município e quais são considerados independentes e harmônicos entre si, conforme estabelecido pela Lei Orgânica.

(a)

Os poderes Executivo e Legislativo, representados respectivamente pelo Prefeito e pela Câmara de Vereadores, sendo o Judiciário uma instância inexistente no âmbito municipal.

(b)

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com atribuições distintas e separadas, sendo o Judiciário representado por juízes municipais.

(c)

Apenas o poder Executivo, exercido pelo Prefeito, com o Legislativo atuando como órgão consultivo sem poder de deliberação.

(d)

Os poderes Executivo e Legislativo, com o poder Judiciário atuando de forma subordinada ao Executivo municipal.

(e)

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo o Judiciário uma extensão do poder estadual dentro do município.

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