Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em sua redação atualizada, estabelece os princípios e as normas para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Um gestor escolar está revisando o Projeto Político Pedagógico (PPP) de sua instituição e precisa garantir que as diretrizes da LDB sejam plenamente contempladas, especialmente no que tange à organização do ensino e à formação de professores.

(a)

A LDB prevê a obrigatoriedade da inclusão de disciplinas técnicas profissionalizantes a partir do ensino médio, com carga horária mínima de 1200 horas, visando a preparação imediata para o mercado de trabalho.

(b)

A lei garante a autonomia pedagógica das escolas, permitindo a definição de currículos que não necessariamente sigam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), desde que aprovados pelo conselho escolar.

(c)

A LDB assegura a formação continuada dos profissionais da educação como um direito e um dever, enfatizando a necessidade de atualização constante para a melhoria da qualidade do ensino, e define a educação básica como um ciclo a ser cumprido.

(d)

A legislação estabelece que o ensino fundamental seja oferecido em escolas com no mínimo 20 salas de aula e que a avaliação seja exclusivamente somativa, com provas aplicadas semestralmente.

(e)

A LDB determina que a educação infantil seja organizada em creches e pré-escolas, com currículo único nacional definido pelo Ministério da Educação, sem a possibilidade de adaptações regionais.