Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e normas para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Em Itaitinga (CE), a Secretaria de Educação está revisando o regimento interno das escolas municipais para garantir a conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange à organização do ensino e à autonomia escolar.

(a)

A LDB centraliza a gestão educacional nos órgãos federais, limitando a autonomia dos estados e municípios na definição de seus currículos e projetos pedagógicos.

(b)

A Lei nº 9.394/1996, conhecida como LDB, garante a autonomia pedagógica e administrativa das escolas, permitindo que elas definam seus currículos e projetos político-pedagógicos, desde que respeitadas as diretrizes nacionais.

(c)

A LDB determina que o currículo escolar seja unicamente definido pelo Ministério da Educação, sem qualquer flexibilidade para as redes de ensino.

(d)

A legislação educacional brasileira, conforme a LDB, impede que as escolas ofereçam diferentes níveis e modalidades de ensino, focando apenas no ensino regular.

(e)

A LDB estabelece que a formação de professores é responsabilidade exclusiva das universidades, não cabendo às instituições de ensino básico qualquer papel nesse processo.

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