Questões de Concurso

Um farmacêutico, ao iniciar suas atividades em uma unidade de saúde pública em Palmas, recebe a orientação de que sua atuação deve pautar-se em princípios éticos que garantam a proteção da saúde da população e o respeito à dignidade humana. Ele precisa compreender quais normas regem sua conduta profissional e as responsabilidades inerentes ao exercício da farmácia.

(a)

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) estabelece, por meio da Resolução nº 596/2014, o Código de Ética Farmacêutica, definindo normas de conduta e princípios que visam assegurar a proteção da saúde, a dignidade humana e a responsabilidade social da profissão.

(b)

A Resolução nº 44/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o principal documento que rege a ética farmacêutica, detalhando as sanções disciplinares e os processos éticos aplicáveis aos profissionais.

(c)

Os princípios éticos farmacêuticos são definidos exclusivamente pelos Conselhos Regionais de Farmácia (CRF) de cada estado, garantindo a autonomia regional na regulamentação da profissão.

(d)

O Código de Ética Farmacêutica, embora importante, não possui caráter vinculante, permitindo que os profissionais sigam suas próprias convicções morais em detrimento das normas estabelecidas.

(e)

A principal finalidade do Código de Ética Farmacêutica é garantir o lucro dos estabelecimentos farmacêuticos, assegurando que a atuação profissional esteja voltada para a maximização de ganhos financeiros.