Questões de Concurso

Em um processo licitatório conduzido sob a égide da Lei nº 14.133/2021, a atuação de agentes públicos é fundamental para garantir a lisura e a eficiência. A lei estabelece requisitos específicos para a designação desses agentes, visando assegurar a imparcialidade e a competência técnica. Considere um servidor efetivo que atua na área de licitações de um órgão público. Quais são os critérios essenciais para que ele possa ser designado como agente público em um procedimento licitatório?

(a)

Ser obrigatoriamente um cargo em comissão, com livre nomeação e exoneração, e ter sido indicado pela autoridade máxima do órgão, sem necessidade de comprovação de experiência prévia.

(b)

Ser preferencialmente servidor público efetivo ou empregado público dos quadros permanentes, possuir qualificação compatível com a natureza do cargo e não possuir relações de parentesco ou outras ligações que configurem impedimento com licitantes ou contratados.

(c)

Ter sido aprovado em concurso público específico para a área de licitações e contratos, e ter atuado por no mínimo cinco anos em cargos de chefia no setor administrativo.

(d)

Ser um servidor público com mais de 10 anos de efetivo serviço, independentemente da área de atuação, e ter boa reputação no órgão público onde exerce suas funções.

(e)

Ser preferencialmente um cargo em comissão, com a incumbência de tomar decisões, e não ter vínculo de parentesco até o segundo grau com qualquer servidor público do mesmo órgão.