Questões de Concurso

O município de Floresta (PE) busca fortalecer suas ações de vigilância em saúde e imunização. A gestão municipal discute a melhor forma de implementar as diretrizes nacionais, considerando os princípios do SUS e a necessidade de articulação entre os diferentes níveis de atenção. Qual alternativa descreve corretamente um aspecto fundamental dessas políticas?

(a)

O Programa Nacional de Imunização (PNI) deve ser gerido exclusivamente pelo Ministério da Saúde, sem envolvimento dos estados e municípios na distribuição e aplicação das vacinas.

(b)

O Pacto pela Saúde estabelece a responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios na gestão do SUS, promovendo a descentralização e a regionalização dos serviços de saúde.

(c)

A vigilância em saúde deve focar apenas em doenças infecciosas de notificação compulsória, ignorando outros agravos e determinantes sociais da saúde.

(d)

As políticas de saúde devem ser implementadas de forma centralizada, garantindo que todas as decisões partam do governo federal, sem consulta aos conselhos municipais de saúde.

(e)

O SUS deve priorizar o atendimento a pacientes com planos de saúde privados, reservando os recursos públicos apenas para casos de alta complexidade.