Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao analisar um processo administrativo referente à liberação de verbas para a construção de uma nova unidade básica de saúde, percebe que um dos critérios de avaliação foi influenciado por relações pessoais do gestor com o engenheiro responsável pelo projeto. Essa conduta pode comprometer a imparcialidade na gestão pública.

(a)

A conduta do servidor pode ser justificada se o engenheiro for reconhecidamente o profissional mais qualificado para o projeto, mesmo que haja uma relação pessoal.

(b)

A situação viola o princípio da impessoalidade, pois as decisões administrativas devem ser tomadas com base em critérios objetivos e no interesse público, e não em relações pessoais.

(c)

O princípio da eficiência permite que o gestor priorize projetos de engenheiros com quem tem bom relacionamento, desde que o resultado final seja satisfatório para a comunidade.

(d)

A publicidade do processo administrativo permite que o gestor atue com maior liberdade na escolha de profissionais, pois a transparência por si só garante a legalidade da ação.

(e)

A moralidade no serviço público se restringe à honestidade individual, não abrangendo a forma como as decisões são tomadas em relação a terceiros.