Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, delineando os princípios fundamentais que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS). A compreensão desses princípios é essencial para a atuação profissional e para a garantia do acesso à saúde pela população brasileira.

(a)

A universalidade garante que o atendimento no SUS seja priorizado para cidadãos que contribuem financeiramente para o sistema, enquanto a equidade assegura o acesso diferenciado conforme a gravidade da doença.

(b)

O princípio da integralidade preconiza que o SUS deve oferecer um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, a todos os níveis de complexidade.

(c)

A participação da comunidade no SUS é restrita à fiscalização das contas públicas, sem envolvimento na formulação, controle e avaliação das políticas de saúde.

(d)

O princípio da descentralização determina que a gestão do SUS seja centralizada no Ministério da Saúde, com a participação exclusiva da União na tomada de decisões.

(e)

A uniformidade é um princípio que permite que cada município estabeleça suas próprias regras de acesso aos serviços de saúde, garantindo a autonomia local sem necessidade de seguir diretrizes nacionais.