Questões de Concurso

Prefeitura de Cuité

Concurso: Prefeitura de Cuité
Cargo: Cuidador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CPCON

Cargo:

Cuidador

Disciplina: Direitos Humanos

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A Política Brasileira de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi instituída pela(o):

(a)

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/1996).

(b)

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

(c)

Lei Berenice Viana (Lei nº 12.764/2012).

(d)

Lei Romeo Mion (Lei nº13.977/2020).

(e)

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).