Questões de Concurso

A Política Nacional do Idoso (PNI), instituída pela Lei nº 8.842/1994, estabelece diretrizes fundamentais para assegurar os direitos e promover o bem-estar da população idosa no Brasil. Um dos princípios basilares dessa política é a responsabilidade compartilhada. Considerando a abrangência desse princípio, assinale a alternativa que descreve corretamente sua aplicação.

(a)

A responsabilidade pela garantia dos direitos da cidadania, dignidade e bem-estar do idoso recai exclusivamente sobre o Estado, que deve prover todos os recursos necessários sem qualquer participação da família ou da sociedade.

(b)

A família, a sociedade e o Estado compartilham o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

(c)

O princípio da responsabilidade compartilhada foca na autonomia do idoso, isentando a sociedade e o Estado de qualquer obrigação, cabendo ao próprio idoso garantir seu bem-estar e dignidade.

(d)

A sociedade tem a responsabilidade primária de garantir os direitos do idoso, enquanto a família e o Estado atuam apenas de forma complementar e secundária, quando estritamente necessário.

(e)

O Estado é o único responsável por criar condições para a participação efetiva do idoso na sociedade, enquanto a família e a sociedade devem se limitar a oferecer suporte emocional.