Questões de Concurso

Um grupo de idosos residentes em um asilo filantrópico em Salto (SP) necessita de acompanhamento médico e de enfermagem contínuos devido a suas condições de saúde. A administração da instituição, ao analisar a legislação pertinente, busca entender as diretrizes para a permanência desses residentes em instituições de caráter social.

(a)

A legislação permite a permanência de idosos com necessidade de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social, desde que haja autorização judicial.

(b)

A Lei nº 8.842/1994 veda expressamente a permanência de idosos que necessitam de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

(c)

O Estatuto do Idoso, embora priorize o atendimento familiar, não estabelece restrições quanto à permanência de idosos com necessidades de cuidados contínuos em asilos sociais.

(d)

A Política Nacional do Idoso permite a permanência desses idosos em asilos sociais, mas exige que a família arque com os custos adicionais do tratamento médico e de enfermagem.

(e)

A permanência é permitida apenas se a instituição asilar for conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS) e puder oferecer os cuidados necessários.