Questões de Concurso

Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), a equipe multiprofissional se depara com a necessidade de acolher e orientar uma adolescente grávida em situação de vulnerabilidade social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, estabelece a doutrina da proteção integral, que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. A equipe precisa entender como essa doutrina se aplica ao caso concreto.

(a)

A adolescente deve ser tratada como objeto de proteção do Estado, com suas decisões sendo tomadas unilateralmente pela equipe de saúde, sem considerar sua autonomia ou vontade.

(b)

A proteção integral garante que a adolescente seja vista como sujeito de direitos, com direito à informação, participação em decisões que lhe afetam e acesso a serviços de saúde e assistência, priorizando seu bem-estar e desenvolvimento.

(c)

O ECA, ao tratar da situação irregular, permite a institucionalização da adolescente em abrigos, mesmo contra sua vontade, como medida de proteção preventiva.

(d)

A legislação considera a adolescente como 'menor' em situação de risco, aplicando-lhe medidas socioeducativas, como se fosse um adulto infrator, devido à gravidez precoce.

(e)

A equipe deve focar apenas no acompanhamento pré-natal, desconsiderando os aspectos sociais e os direitos da adolescente garantidos pelo ECA, pois a prioridade é a saúde física.