Questões de Concurso

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De acordo com as Normas Regulamentadoras (NR), o contexto do Texto 01 e as demais leis trabalhistas aplicáveis, analise as assertivas a seguir quanto à Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT).

I- O acidentado ou seus dependentes receberão cópia fiel da CAT, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.

II- Na falta de comunicação por parte da empresa, pode formalizá-la, dentre outros, qualquer autoridade pública.

III- Aempresa ou o empregador doméstico deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.

IV- O não preenchimento da CATestá sujeito à multa, que deverá ser aplicada e cobrada pela Previdência Social.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

(a)

II, III e IV.

(b)

II e III.

(c)

I e II.

(d)

I, II e IV.

(e)

IV.