Questões de Concurso

Em São Luís de Montes Belos, como em muitas outras cidades brasileiras, a cidadania formal, que se refere ao vínculo jurídico com o Estado e ao reconhecimento legal de direitos, nem sempre se traduz em cidadania substancial, que implica o exercício efetivo desses direitos. Diversos fatores contribuem para essa defasagem, impactando diretamente a vida dos cidadãos.

(a)

A cidadania substancial é plenamente alcançada quando há a garantia de documentos de identificação e o direito ao voto, independentemente das condições socioeconômicas.

(b)

A exclusão social, manifestada em esferas como a econômica, educacional e territorial, impede que a cidadania formal se converta em cidadania substancial para amplos setores da população.

(c)

O conceito de cidadania substancial está restrito apenas à participação política e ao exercício do voto, não abrangendo o acesso a bens e serviços essenciais.

(d)

A Constituição Federal de 1988, ao garantir a cidadania formal, resolveu por completo o problema da desigualdade social, assegurando a todos o exercício pleno da cidadania.

(e)

A cidadania formal é suficiente para garantir a dignidade humana, pois o reconhecimento legal dos direitos é o único fator determinante para a inclusão social.