Questões de Concurso

Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP

Concurso: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Cargo: Vigia
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Vigia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC709874

notificar erro

Quando um fato irregular é identificado nas dependências vigiadas, o profissional pode ser solicitado a colaborar com informações que auxiliem na elaboração do registro formal do ocorrido. Em relação à natureza e à finalidade do Boletim de Ocorrência, assinalar a alternativa correta:

(a)

O documento tem como função aplicar diretamente a penalidade correspondente a infração — relatada, dispensando — etapas posteriores de apuração.

(b)

As perícias necessárias à elucidação do fato são dispensadas quando há registro detalhado do ocorrido no boletim.

(c)

O registro reúne informações como partes envolvidas, testemunhas e objetos relacionados à infração, servindo de base para os atos que se seguem à sua elaboração.

(d)

A comunicação de extravio de documentos não pode ser realizada por meio eletrônico, sendo exigida a presença física do interessado em todos os estados.

(e)

A instauração da ação penal ocorre automaticamente no momento do registro, independentemente de outras providências.